O sentimento de proteção em relação ao assédio e à discriminação se mostra crescente entre as pessoas que compõem a força de trabalho dos tribunais e dos conselhos de justiça do Brasil. É o que aponta a 2ª Pesquisa Nacional de Assédio e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que analisou as respostas de 13.772 pessoas a questionário sobre o assunto, aplicado entre 5 de dezembro de 2022 e 19 de janeiro de 2023.

Em comparação à primeira edição do estudo –  com dados colhidos entre novembro e dezembro de 2021 e publicado em fevereiro do ano passado -, o levantamento mais recente permite notar os efeitos da edição da Resolução CNJ n.351/2020. As respostas dos participantes (conselheiros, conselheiras, magistrados, magistradas, servidores, servidoras e terceirizados e terceirizadas) indicam um maior sentimento de proteção contra o assédio e a discriminação e um maior conhecimento das comissões ou dos comitês de enfrentamento desses tipos de violência.

Ao apresentar os resultados da pesquisa, durante a 7ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada na terça-feira (10/5), a conselheira Salise Sanchotene destacou que o percentual de pessoas que conhecem a norma subiu de 65,5% para 72,6%. “Ficamos muito felizes com isso, por todo o trabalho feito ao longo do ano. Esse dado indica que a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação atingiu um dos seus objetivos”, ressaltou Salise, que coordena o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário.

O conhecimento sobre a Resolução é maior entre os magistrados e magistradas, menor entre servidores e servidoras e diminui ainda mais entre as pessoas que prestam serviços terceirizados, destacou a conselheira. “Isso nos revela que precisamos fazer mais investimento na capacitação de servidores e terceirizados na Justiça”, defendeu.

A resposta positiva para consulta sobre o sentimento de proteção aumentou, do relatório de 2022 para o relatório de 2023, de 41% para 43,9%. O percentual de pessoas que responderam afirmativamente quanto à confiança na punição do agressor, avançou de 23,2% para 25%. “Isso parece apontar para a confiança na instituição em que os respondentes trabalham e como efeito da promulgação da Resolução CNJ n. 351/2020”, registra o relatório.

Do total de participantes da pesquisa, 56,4% responderam ter passado por situação de assédio. Desse total, 58,3% são servidores, 45,1%, auxiliares, e 42,8%, juízes. Quanto ao perfil individual das vítimas, 70,2% são pessoas que se autodeclararam pretas e 62,5% são mulheres. Sobre o tipo de assédio ou discriminação sofrido, o moral ocupa o topo de incidência com 88%, seguido do sexual, com 15%. “Quase 75% dos agressores eram superiores hierárquicos, o que indica graves problemas de gestão no mundo do trabalho, algo preocupante”, salientou a conselheira Salise.

Sentimento de proteção

Quanto à confiança na punição do agressor, 80% acreditam que o assediador não sofre consequências. Porém, houve uma redução de 8% em relação à pesquisa anterior, quanto a essa percepção, destacou a conselheira. “O que se entendeu estar relacionado à diminuição do percentual é o maior número de respondentes que relatou ter aumentado seu sentimento de proteção dentro da justiça. De qualquer forma, mais de 56% não se sentem protegidos na instituição, o que revela alta incidência de ambientes hostis dentro do Poder Judiciário “, pontuou a conselheira .

Desponta entre os órgãos que receberam o maior índice de reclamações, a Ouvidoria, com 63,2% das denúncias. Houve também o aumento da procura pelas Comissões de Assédio, que subiu de 37,8%, para 47,4% em relação ao levantamento anterior. “Sabemos que quem mais respondeu à pesquisa foram pessoas que passaram por situações de assédio, mas temos preocupação em saber onde elas estão buscando proteção.”

Consta da pesquisa que praticamente não houve alteração do percentual de denúncias. Cerca de 13% dos casos não são denunciados e outras 87% relataram que a situação ficou sem tratamento ou solução dentro do Judiciário. “É um gargalo no sistema ainda, houve aumento no nível de conhecimento sobre a política da Resolução, sobre as comissões e os canais de denúncia, mas os relatos se mantiveram estáveis, isso decorre provavelmente por uma falta de confiabilidade no sistema”, avaliou a conselheira.

Os fatores que mais afastam as vítimas de levaram o seu relato ao conhecimento das autoridades é o pensamento de que não vai haver punição, 59%. “É o medo de sofrer represálias, de atrapalhar a carreira, a falta de apoio institucional, o medo de não conseguir provar e o medo de exposição”, enumerou a conselheira. Das pessoas assediadas, 47% informaram ter sofrido represália, sendo que a de maior incidência é a alteração de lotação.

Mais divulgação

O levantamento, concluído neste ano, reforça a necessidade das comissões ou dos comitês de enfrentamento do assédio e da discriminação divulgarem mais os resultados dos seus trabalhos no apoio aos denunciantes e às vítimas. Pouco mais da metade dos e das informantes, 56,9% indicaram que não se sentem protegidos nos seus ambientes de trabalho; enquanto 43,1% ou já se sentiam protegidos ou só passaram a ter tal sentimento com a promulgação da Resolução CNJ n. 351/2020.

Na pesquisa mais recente, dos 13,6% dos participantes que usaram os serviços da comissão ou do comitê de enfrentamento do assédio e da discriminação, 60,5% ficaram satisfeitos ou muito satisfeitos com o atendimento que receberam – o percentual de insatisfação chegou a 24,7%. A maioria dos respondentes, 86,4%, informaram nunca ter usado os serviços das comissões ou dos comitês de enfrentamento do assédio e da discriminação, recurso previsto na Resolução 351.Os subsídios coletados na pesquisa demonstram como a política está reverberando nos tribunais, que pontos as pessoas que são destinatárias dessa resolução sentem dificuldade no momento da implantação e do acolhimento. A conselheira finalizou a apresentação reconhecendo que ainda há muito a ser feito. “Esses dados serão utilizados no encontro presencial com todos os presidentes de comissão que ocorre no mês de junho”, adiantou a conselheira.

Com informações do CNJ