A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacional neste sábado (19/10). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, apoia a realização da campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”, promovida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB-CF).
A iniciativa será realizada simultaneamente em centenas de municípios em espaços públicos. A intenção é sensibilizar a sociedade sobre o ato de doação de órgãos e fortalecer o papel social desempenhado pelos tabeliães de notas na prestação de serviços de interesse público.
A Corregedoria Nacional autorizou os tabelionatos de notas de todo o país a realizar os atos em ambiente externo ao cartório e em dia não útil, garantindo a segurança jurídica necessária a todos os procedimentos.
Em Brasília, por exemplo, a ação ocorrerá das 10h às 17h na área central da capital brasileira e, além da emissão da AEDO, os cartórios estarão disponíveis para tirar dúvidas sobre divórcios, testamentos, inventários, compra e venda de imóveis, entre outros serviços. Em São Paulo, a Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) recebe a jornada como parte da programação do XLIII Congresso Médico Universitário (COMU), realizado nas pendências do campus universitário.
Os interessados em emitir Aedo devem comparecer no horário previsto das atividades portando documento de identidade com foto. Um profissional coletará as informações do cidadão, emitirá seu Certificado Digital Notarizado — uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação — e registrará a vontade do solicitante na plataforma digital e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros.
Gratuito e on-line
O formulário eletrônico de doação de órgãos foi lançado pelo CNJ em abril deste ano, também em parceria com o CNB. A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” marcou a regulamentação da Aedo, oferecida pelos cartórios de forma gratuita e on-line.
Desde abril, quase 15 mil pessoas manifestaram a intenção de serem doadoras. A Aedo é emitida pelos tabeliães de notas e tem validade como declaração de vontade da pessoa em ser doadora de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.
Além do formulário, a emissão da autorização inclui o agendamento de uma videoconferência do declarante com um profissional do cartório para a gravação do vídeo que fará parte da autorização. Esse vídeo poderá ser apresentado aos familiares no momento do falecimento do declarante, como comprovação de sua vontade de doar todos ou alguns de seus órgãos. De acordo com a lei brasileira, os familiares têm a última palavra sobre a efetivação da doação.
Com informações do CNJ