O novo presidente do Conselho de Administração de Recursos Fiscais-Carf, o auditor da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar firmou que a atenção dada às causas mais complexas, como projetado, trará maior agilidade aos julgamentos do órgão. O plano segue metas do Governo, ante mudanças previstas em planos econômicos.
Higino promete zerar o estoque de processos do tribunal administrativo dentro de dois anos e meio. “Isso significa que entre final de 2025 e começo de 2026, teremos os processos julgados em menos de um ano”, arrematou.
Nos dias atuais há um estoque de processos no Carf que somam R$ 1 trilhão em disputa entre os contribuintes o Governo. Os contribuintes negam dívidas tributárias e o Governo quer arrecadar e reclama os créditos. O tribunal tem levado julgamentos acima do prazo recomendado em lei. A nova administração promete adequar o órgão ao que determina a legislação.