Edital traz novidades no conteúdo programático, com foco em direitos coletivos, vulnerabilidade e novas atribuições da Defensoria

As inscrições para o 5º Concurso Público da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) seguem abertas até o dia 24 de abril. O certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), oferece 10 vagas iniciais para Defensora e Defensor Público. Do total de vagas, cinco são para ampla concorrência, duas são reservadas aos candidatos pessoas com deficiência (PCD) e três aos candidatos pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola.

O candidato precisa ser bacharel em Direito, não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções e ter, no mínimo, dois anos de atividade jurídica devidamente comprovada, entre outros requisitos.

O concurso terá validade dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPE-AM.

As inscrições devem ser realizadas pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC) www.concursosfcc.com.br. O valor da inscrição é R$ 295,00.

*Próximas etapas*
Conforme o edital, as provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 15 de junho (escrita objetiva), 16 e 17 de agosto (escritas dissertativas) e “a definir” a data da prova oral. A data, o local e o horário exatos das provas serão publicados no Edital de Convocação no site da FCC após as inscrições.

O certame será realizado em quatro fases. Na primeira delas, será realizada a prova escrita objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase, serão realizadas duas avaliações escritas dissertativas, também com caráter eliminatório e classificatório. A terceira fase é composta pela prova oral, que é eliminatória e classificatória. A quarta e última fase é de avaliação de título, com caráter apenas classificatório.

A Prova Escrita Objetiva será composta por questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em quatro blocos, abordando as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Criminologia, Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia e Sociologia Jurídica e História do Amazonas.

Na última sexta-feira (4), a Defensoria Pública publicou em Diário Oficial uma atualização no edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor Público, acrescentando novos tópicos ao conteúdo programático.

As inclusões abrangem temas essenciais, como direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria, proteção a grupos vulneráveis e novas funções da instituição.

O documento atualizado do conteúdo programático inclui as seguintes alterações: Direitos Difusos e Coletivos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, que agora contemplam a discussão sobre Custos Vulnerabillis; e Novas Funções da Defensoria Pública, como os pedidos defensoriais de suspensão direcionados às presidências dos tribunais.

Adicionalmente, o conteúdo aborda a atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável, com ênfase em assistência jurídica qualificada; as formas de atuação em Ações Possessórias, destacando as estratégias da Defensoria em casos multitudinários ou que envolvam grupos vulneráveis; e questões de Direito Processual Penal e Vulnerabilidade, incluindo a análise de dispositivos como o CPP, Art. 14-A, o CPPM, Art. 16, a lei nº 14.735/2023, Art. 30, VIII, e a lei nº 14.751/2023.

Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será composta pela confecção de uma peça processual (Penal na PD1 e Civil na PD2) e duas questões dissertativas.

Durante a Prova Oral, serão avaliados os quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; e uso correto do vernáculo.

DPE-AM