Candidatos às eleições 2024 são presos com base em dados do CNJ

Candidatos às eleições 2024 são presos com base em dados do CNJ

Dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0) possibilitaram a prisão de 36 candidatos às eleições municipais, marcadas para o próximo dia 6 de outubro.

O número foi atualizado na noite de sexta-feira (20/9), último dia em que candidatos poderiam ser presos, conforme a legislação eleitoral. As prisões foram executadas pelas secretarias de segurança pública em diversas partes do país e tiveram como alvo pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto.

A partir deste sábado (21/9) e até o dia 8 de outubro, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 1965). O objetivo da regra é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha.

Bancos de dados compartilhados

A plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra diversas bases de dados do país que monitoram a realidade carcerária brasileira, consolidadas em um repositório de informações sobre pessoas presas e foragidas da Justiça. O banco é alimentado pelos tribunais de todo o país.

Com uma investigação detalhada, o sistema cria diálogo direto entre Justiça criminal, órgãos de segurança pública e da administração prisional, garantindo melhores políticas de segurança e o direito à dignidade de quem cumpre pena.

Sobre o BNMP 3.0

A nova versão otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registo, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação.

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