Na segunda-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para projetos de lei do Senado que aumentam as penas para feminicídio e estabelecem a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

O substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe que o Projeto de Lei 4266/23 transforme o feminicídio em um crime específico, desvinculando-o do homicídio qualificado. Atualmente, a pena para feminicídio varia de 12 a 30 anos de reclusão, mas, se aprovado, passará para 20 a 40 anos.

O projeto também prevê o agravamento da pena nos casos em que o crime for cometido contra a mãe ou a mulher responsável por pessoa com deficiência.