Bolsonaro tem contra si mais um pedido de “impeachment” formalizado por Senador do PT

Bolsonaro tem contra si mais um pedido de “impeachment” formalizado por Senador do PT

O Senador Jean Paul Prates, do Partidos dos Trabalhadores, do Rio de Janeiro, formalizou nesta sexta feira, dia 16 de setembro, um pedido de ‘impeachment” contra Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, o Ministro da Economia da Presidência da República. Para o líder da minoria no Senador “a edição de medidas provisórias sem os requisitos constitucionais da urgência e relevância e em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às atribuições do Congresso Nacional”, fundamentam o pedido e pede o seu regular processamento. 

O Senador aborda, dentre outras fundamentações, que o governo Bolsonaro realizou manobra fiscal que viabilizou o desbloqueio de 5,6 bilhões de reais em emendas parlamentares. Para Prates, cuidou-se de uma estratégia político-eleitoral, que se convencionou denominar de orçamento secreto, e com nítida intenção de que Bolsonaro obtenha retornos eleitorais. ]

Uma mega pedalada fiscal é como denomina o senador, o que também rotula de manobra idealizada e formalizada pelo Ministro Paulo Guedes, descrevendo que, antes das eleições, o governo libera, aceleradamente, recursos, com o fim de ganhar nas urnas, aludindo a uma mega pedalada orçamentária. 

 

Leia mais

Juíza condena Telefônica por inscrição indevida de nome de cliente no Serasa

Havendo a exigida aparência de verdade sobre os fatos descritos pelo consumidor em sua petição inicial, associado  à conduta da empresa que resiste em...

Escola deve indenizar aluno autista em R$ 5 mil por negar matrícula

Tem o aluno direito à matrícula na escola pretendida, não podendo a unidade escolar, sob qualquer argumento, negar o acesso da criança portadora de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

TRF anula concessão de salário-maternidade por falta de inscrição no CadÚnico

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, anulou a sentença que havia...

No Centro de Manaus, Polícia Militar do Amazonas prende homem com nove celulares roubados

A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio de equipe do Serviço Extra Gratificado (SEG) do Comando de Policiamento...

Exigência de transferência para vagas ociosas mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a...

Havendo derrota recíproca no processo cada uma das partes paga o advogado da outra

Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, quando houver sucumbência recíproca entre as partes do processo,...