Bolsonaro, a 44 dias do término do mandato, faz nomeações que podem deixar Lula na mira

Bolsonaro, a 44 dias do término do mandato, faz nomeações que podem deixar Lula na mira

O Presidente Jair Bolsonaro, por meio de decreto, nomeou pessoas de sua estrita confiança para ocuparem cargos estratégicos no futuro governo. São nomes aliados do atual presidente. Célio Faria Júnior e João Henrique Nascimento de Freitas, irão integrar por três anos, a partir da nomeação, a Comissão Ética Pública da Presidência. Essa Comissão, denominado de CEP, tem a função de administrar a aplicação do Código de Conduta da Administração Pública e dirimir dúvidas sobre a interpretação, por exemplo, de Código de Ética dentro da Administração. Célio Faria Júnior é o atual Secretário de Governo de Bolsonaro e João Henrique Freitas, também da equipe atual, ocupa a Assessoria Especial do presidente derrotado. Ambos irão ficar no Governo Lula, por força das nomeações, durante três anos.  A ideia, pregam aliados de Bolsonaro, é fiscalizar Lula, pois são cargos estratégicos dentro do governo. 

Na prática, os dois nomeados podem apontar conflitos de interesse envolvendo ministros e até recomendar a exoneração de servidores por violação de conduta. Mas Bolsonaro vai, ainda, além. Ele também indicou diplomatas para embaixadas e consulados, diretores e ouvidores para agências reguladoras. Assim, terá seus tentáculos dentro do governo a se instalar a partir de 1º de janeiro. Lula, então, não terá que enfrentar apenas um Congresso que, em tese será hostil, por ser conservador. Noutra extensão, terá as fustigações do presidente que deixa o cargo. 

Bolsonaro também enviou ao Senado para avaliação os nomes de sete diretores e cinco ouvidores de agências reguladoras. As indicações, fruto de apadrinhamento político, envolvem as cúpulas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários(Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Mineração (ANM), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA) e Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS).

Bolsonaro também acelerou nomeações para cargos consulares e em regiões estratégicas para o novo governo. Acelerou, por exemplo, a nomeação para o cargo de chefia das representações consulares em Londres, no Reino Unido, e em Orlando, nos Estados Unidos. Ambos são considerados importantes por integrantes de Lula. Tecnicamente, não há objeção a essas nomeações, é o que define a Constituição e Bolsonaro tem consultoria que o municia com seus atos. 

 

 

 


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