A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza nesta sexta-feira (31) a eleição para a diretoria do Conselho Federal da entidade. O pleito conta com chapa única, encabeçada pelo atual presidente, Beto Simonetti, que busca a reeleição após ter assumido o cargo em 2022.
Simonetti é advogado criminalista, natural de Manaus, formado em Direito pela Universidade Nilton Lins e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Caso seja reeleito, ele continuará à frente da entidade para o próximo triênio, no período 2025/2028.
A chapa liderada por Simonetti é composta pelos advogados Felipe Sarmento Cordeiro (vice-presidente), Roseline Rabelo de Jesus Morais (secretária-geral), Christina Cordeiro dos Santos (secretária-geral adjunta) e Délio Fortes Lins e Silva Júnior (diretor-tesoureiro).
Apesar de ser candidato único, Simonetti ainda precisa obter a maioria dos votos dos 81 conselheiros federais da OAB, sendo três representantes de cada estado e do Distrito Federal. Diferentemente das eleições para as seccionais da OAB, que são diretas, a escolha da diretoria nacional ocorre de forma indireta, garantindo o mesmo peso a todos os estados.
Durante sua gestão, Simonetti ganhou projeção por suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em um dos episódios mais marcantes, ele afirmou que a legislação brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso. A OAB também enviou ao Senado uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o direito de advogados realizarem sustentação oral nos tribunais, após decisões do STF que restringiram essa prerrogativa, especialmente sob relatoria de Moraes.
Outro ponto de destaque na sua presidência foi a oposição da OAB à aplicação de multas contra usuários que utilizaram VPNs para acessar a rede social X (ex-Twitter) durante o período de suspensão da plataforma.
A OAB, embora preste um serviço público, não está submetida aos controles impostos à administração pública, como a obrigatoriedade de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).