Destaque Lateral
Juiz define que mãe tem direito a prisão domiciliar independentemente do regime de execução penal
Os artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal — que disciplinam a concessão de prisão domiciliar para mães e gestantes — visa...
Destaque Lateral
Justiça condena Distrito Federal a indenizar vítima de abuso policial
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação de indenização por danos morais movida por um cidadão contra o...
Notícias
Réu é condenado a 21 anos por matar irmãos por disputa de poder em assentamento
O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Gilmar Alegre de Araújo a 21 anos e oito meses de prisão, por assassinar um casal de...
Notícias
Cliente que teve buffet de aniversário cancelado será indenizada
A Mimos da Mariah Buffet e Decorações e outros réus foram condenados a indenizar uma mulher que teve buffet da festa de aniversário do...
Notícias
TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, discutir se a regra que exige o comum acordo para o ajuizamento de dissídio...
Destaque Lateral
Motorista que teve veículo a diesel abastecido com etanol será indenizado
A HD Petróleo Maranhão LTDA foi condenada a indenizar cliente por uso inadequado de combustível em veículo. A decisão do 2º Juizado Especial Cível...
Amazonas
Conduta não configurada nas novas hipóteses legais não constitui improbidade administrativa
"Com a vigência da Lei nº 14.230/2021, não basta que a conduta imputada viole os princípios norteadores da Administração Pública previstos no caput do...
Destaque Lateral
Ausência ao serviço não pode ser justificada por atestado médico particular sem confirmação oficial
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo...
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Juiz mantém indenização a correntista e nega agravamento da situação de Banco após recurso
No direito brasileiro, prevalece o princípio de que o...
Candidato não tem direito líquido e certo a nomeação se não prova a preterição na Justiça
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu...