Destaque Lateral
Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos
Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra...
Destaque Lateral
Empresário e empresas do Sul são condenados por dano ambiental em APP de Parque Nacional
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um empresário de Cambará do Sul e duas empresas daquela localidade por danos ambientais...
Destaque Lateral
Recuperação Judicial de Empresa não afeta direito a recebimento de honorários por advogado
Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatícios que tenham sido fixados em eventual sentença posterior, uma vez que eles configuram...
Destaque Lateral
Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negativa de tratamento oncológico
Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDTF) manteve decisão que condenou a Unimed-Rio...
Destaque Lateral
Detran/DF é condenado a indenizar cidadão por demora na baixa de multa
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação ajuizada por um cidadão contra o Departamento de Trânsito do...
Destaque Lateral
Médico receberá indenização de Plataforma por ter sido vítima de perfil falso
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo...
Amazonas
ICMS sobre transferência de mercadorias entre matriz e filial não ofende direito do contribuinte
A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva...
Destaque Lateral
Juiz afirma que furto contra igreja resulta em maior severidade penal para o condenado
O desprezo à fé e ao local de culto alheios foi considerado pelo juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos...
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UEA oferece mais de 120 vagas para a especialização em Direito Público
Com mais de 120 vagas, a Universidade do Estado...
Justiça de SP bloqueia restituição de IR de pais por difamação contra Moraes
A Justiça de São Paulo ordenou a penhora da...