Most recent articles by:

João

- Advertisement -spot_imgspot_img

Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra...

Empresário e empresas do Sul são condenados por dano ambiental em APP de Parque Nacional

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um empresário de Cambará do Sul e duas empresas daquela localidade por danos ambientais...

Recuperação Judicial de Empresa não afeta direito a recebimento de honorários por advogado

Um pedido de recuperação judicial não impõe efeito a honorários advocatícios que tenham sido fixados em eventual sentença posterior, uma vez que eles configuram...

Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negativa de tratamento oncológico

Em decisão unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDTF) manteve decisão que condenou a Unimed-Rio...

Detran/DF é condenado a indenizar cidadão por demora na baixa de multa

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação ajuizada por um cidadão contra o Departamento de Trânsito do...

Médico receberá indenização de Plataforma por ter sido vítima de perfil falso

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 2ª Vara de Bebedouro (SP), proferida pelo...

ICMS sobre transferência de mercadorias entre matriz e filial não ofende direito do contribuinte

A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva...

Juiz afirma que furto contra igreja resulta em maior severidade penal para o condenado

 O desprezo à fé e ao local de culto alheios foi considerado pelo juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos...

Must read

UEA oferece mais de 120 vagas para a especialização em Direito Público

Com mais de 120 vagas, a Universidade do Estado...

Justiça de SP bloqueia restituição de IR de pais por difamação contra Moraes

A Justiça de São Paulo ordenou a penhora da...
- Advertisement -spot_imgspot_img