Destaque Lateral
Informação equivocada em lançamento de IR exige demonstração do erro
Para tentar afastar a cobrança de crédito tributário determinado durante auto de infração, um homem entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal...
Destaque Lateral
Banco é condenado a devolver valores de empréstimo irregular e pagar indenização de 5 mil reais
A Justiça Federal condenou o Banco C6 a suspender imediatamente descontos de crédito consignado efetuados sobre benefício de aposentadoria de um morador de Arapongas...
Notícias
Justiça Federal autoriza construção de casas para quilombolas no Sul
A Justiça Federal autorizou a construção de casas na área que já está sendo utilizada pelos quilombolas no Parque Estadual do Rio Vermelho (Paerve),...
Amazonas
TRF-1: Mandado de Segurança garante continuidade de candidata em concurso após exclusão injusta
É cabível a análise pelo Poder Judiciário dos atos administrativos referentes a concurso público, quando desrespeitados pela Banca, os princípios da proporcionalidade e da...
Destaque Lateral
Sistema de Execuções Penais será atualizado pelo CNJ durante o mês de julho
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa por melhorias durante o mês de julho. A ferramenta...
Destaque Lateral
Direito de Defesa deve ser assegurado a Motorista de Plataforma antes da decisão de sua suspensão
Plataforma de transporte individual pode suspender o perfil do motorista quando entender que a acusação contra ele é suficientemente gravosa. Ainda assim, deve informá-lo...
Destaque Lateral
Universidade é condenada a aceitar estudante que fez supletivo particular em vaga de escola pública
Um estudante de 23 anos, que concluiu o ensino médio em supletivo particular, obteve na Justiça Federal uma liminar para fazer a matrícula no...
Destaque Lateral
Facções Criminosas serão monitoradas por meio de cadastro. Proposta está sendo discutida na Câmara
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o...
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Plataforma não responde por danos decorrentes de morte de motorista praticada por passageiro
No pedido contra a 99 o autor pediu que...
Placar de 70X2: Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14),...