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Motorista embriagado deve indenizar outro condutor por danos em acidente
Um motorista foi condenado a indenizar os prejuízos causados a outro condutor em acidente por estar em estado de embriaguez. A decisão foi proferida...
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STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão judicial que havia negado pedido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do...
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Lei que cria Parque Ecológico na região de Brasília é declarada inconstitucional por TJDFT
Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 6.995/2021, que determina...
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Preclusão Temporal do Recurso permite que Relator denegue o exame do inconformismo de ofício
Sabe-se que o processo é uma sucessão de atos que se desencadeiam no tempo. Neste contexto, observamos a importância dos prazos para a regularização...
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Caso Brigadeirão: Defesa aposta em diligências defensivas para isentar de pena a investigada
A conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre a morte do empresário Luiz Marcelo Ormond, encontrado morto em seu...
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Com disparo acidental de arma oculta em edredon criança finda morta na própria casa
Em São Paulo, numa residência particular, após a morte acidental de uma menina de 9 anos, a polícia relatou que o episódio começou com ...
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STJ nega HC a médica veterinária investigada por participar de fraudes na BRF
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar para trancar ação penal contra uma médica...
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Motorista de aplicativo pode ser suspenso por ato grave, mas deve ter defesa posterior assegurada
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não existe impedimento para que a plataforma de aplicativo de transporte individual suspenda imediatamente...
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Placar de 70X2: Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos Estados com a União
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14),...
Impeachment é medida extrema, diz ex-Ministro do STF no caso das mensagens de Moraes
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio...