Destaque Lateral
Abordagens aleatórias da Polícia são reiteradas sem consistência por STJ ao anular ação penal
Para a abordagem policial do indivíduo, a lei exige a presença de fundadas suspeitas de que ele esteja na posse de produto do crime...
Notícias
TJDFT: Mediação de família evita mais de 4 mil novas ações
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) evitou 4.194 novas ações no primeiro semestre de 2024 por meio de mediação...
Amazonas
Condômino perde recurso por falta de demonstração de interesse na ação de prestação de contas
Só é útil, necessária e adequada a tutela jurisdicional se houver campo jurídico para o entendimento de que o pedido é procedente e a...
Destaque Lateral
TRF mantém sentença que obriga Caixa a indenizar cliente por roubo de joias sob sua posse
A 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Caixa Econômica Federal (Caixa) contra a sentença do Juízo Federal...
Amazonas
Prevalece o valor por extenso quando houver divergência no ‘quantum’ indenizatório da sentença
Quando há divergência entre o valor numérico e o valor escrito por extenso, deve prevalecer a interpretação que ofereça maior segurança jurídica, optando-se pelo...
Amazonas
TJAM reconhece irregularidade em contrato de cartão de crédito consignado e manda banco indenizar
Ainda que exista um contrato entre o cliente e o banco sobre o cartão de crédito, é importante verificar se o documento é amplamente...
Destaque Lateral
Motorista embriagado deve indenizar outro condutor por danos em acidente
Um motorista foi condenado a indenizar os prejuízos causados a outro condutor em acidente por estar em estado de embriaguez. A decisão foi proferida...
Destaque Lateral
STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão judicial que havia negado pedido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do...
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STF garante liberdade de imprensa e cassa pretensão de censura a Portal do Holanda
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,...
STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14)...