Destaque Lateral
Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave se juiz não proibir
Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim,...
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STJ: Ministro mantém prisão preventiva de ex-marido pela morte do galerista Brent Sikkema
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva de Daniel Sikkema, acusado de ser o mandante...
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Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia o benefício da...
Amazonas
Turma Recursal anula sentença e garante produção de provas em caso de acidente de trânsito
O juiz possui o poder discricionário de determinar quais provas são relevantes para o caso, baseando-se no conjunto de evidências presentes nos autos. A...
Amazonas
Indenização por danos a aparelhos elétricos não depende de prova da propriedade dos bens
O consumidor dos serviços da concessionária de energia elétrica tem o direito de ser ressarcido pelos danos causados aos equipamentos instalados na unidade consumidora....
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Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto
A Ótima Comércio de Alimentos S/A foi condenada a indenizar cliente que caiu em esgoto dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do 1º...
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Justiça confirma demissão por justa causa de açougueiro que trocava preços dos produtos
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando...
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Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental...
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Lei Geral de Dados completa seis anos nesta quarta; STF emite contexto jurídico sobre avanços
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei...
Promotores terão acesso a informações de sistema de registros públicos após acordo entre CNJ e CNMP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira...