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João
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STF reexamina lei do Amazonas sobre notificação prévia em inspeção de Medidores de Energia
Ação ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica- Abradee contra lei do Amazonas que beneficia consumidores ainda encontra disputa no Supremo...
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STF modula decisão que declarou inconstitucional dispositivos da Lei da Magistratura do Amazonas
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