Destaque Lateral
Ministro nega habeas corpus e mantém preso irmão do influenciador Nino Abravanel
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o habeas corpus que pedia o benefício da...
Amazonas
Turma Recursal anula sentença e garante produção de provas em caso de acidente de trânsito
O juiz possui o poder discricionário de determinar quais provas são relevantes para o caso, baseando-se no conjunto de evidências presentes nos autos. A...
Amazonas
Indenização por danos a aparelhos elétricos não depende de prova da propriedade dos bens
O consumidor dos serviços da concessionária de energia elétrica tem o direito de ser ressarcido pelos danos causados aos equipamentos instalados na unidade consumidora....
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Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto
A Ótima Comércio de Alimentos S/A foi condenada a indenizar cliente que caiu em esgoto dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do 1º...
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Justiça confirma demissão por justa causa de açougueiro que trocava preços dos produtos
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de açougueiro que foi filmado por câmeras de segurança adulterando...
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Alienação mental decorrente de Alzheimer pode ser reconhecida para isenção de imposto de renda
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental...
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Juiz nega liberdade de custodiado proposta por Promotor, decreta preventiva e cita hermenêutica
Converter prisão em flagrante em preventiva sem representação do Ministério Público não pode ser caracterizado como procedimento de ofício, mas sim de um livre...
Amazonas
Dar causa a morte de outro motorista ao invadir cruzamento sem preferência é resultado previsível
Nos crimes culposos, o direito penal pune a violação do dever de cuidado, e não exatamente o resultado causado pela conduta. É essencial que...
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Cônjuge perde direito à habitação vitalícia em caso de divórcio, decide STJ
O STJ decidiu que o direito real de habitação...
Ministério Público Federal e MPs estaduais aderem ao acordo de desjudicialização entre STJ e CNMP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho...