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João
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Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha
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STF estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
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STF nega habeas corpus a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo
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Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave se juiz não proibir
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