Destaque Lateral
Instituto Federal de Roraima deve indenizar herdeiros de servidor por exoneração irregular
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Instituto Federal de Roraima (IFRR)...
Destaque Lateral
Homem que se envolveu em acidente com motociclista deve indenizar vítima em R$ 30 mil
Um homem que se envolveu em acidente com motociclista foi condenado a indenizá-lo. A decisão é da Vara Cível do Paranoá. De acordo com...
Notícias
STF rejeita recurso da União que contestou isenção sobre PIS/COFINS em exportação para a ZFM
O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um recurso extraordinário interposto pela União contra uma pessoa jurídica que...
Destaque Lateral
Oposição na Venezuela venceu eleições contra Maduro e atas provam, diz jornal americano
Uma análise do The Washington Post, com base em mais de 23 mil boletins de urna coletados pela oposição venezuelana, sugere que o candidato...
Amazonas
Suspensão da proibição do uso de linguagem neutra no AM não é definitiva; mérito ainda será julgado
O STF, por unanimidade, referendou a decisão que deferiu a medida cautelar do Ministro Flávio Dino, para suspender os efeitos da Lei n° 6.463/2023...
Amazonas
STF reexamina lei do Amazonas sobre notificação prévia em inspeção de Medidores de Energia
Ação ajuizada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica- Abradee contra lei do Amazonas que beneficia consumidores ainda encontra disputa no Supremo...
Amazonas
STF modula decisão que declarou inconstitucional dispositivos da Lei da Magistratura do Amazonas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar nº 17/1997, que regulamenta a magistratura no Estado do Amazonas, por vício formal....
Notícias
No estelionato deve ser levado em conta que o falso não é punível quando usado para obter o fim
Tendo a prática da falsidade ideológica e o uso do documento falso se constituído como meio para o estelionato previdenciário, referidas condutas não se...
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PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira...
Tribunal de Contas da União decide que Lula pode ficar com presentes recebidos em 2005
O TCU decidiu que o presidente Lula pode manter...