Destaque Lateral
Homem que fraudou aposentadoria terá que devolver quase meio milhão de reais ao INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal, a condenação de um ex-beneficiário que recebeu, indevidamente, aposentadoria por invalidez durante cerca de 30...
Notícias
AGU obtém bloqueio de R$ 292 milhões em bens de infrator ambiental por poluição no Amazonas
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça Federal o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de pecuarista responsável por desmatar...
Destaque Lateral
Dificuldade para conseguir emprego não isenta réu de usar tornozeleira eletrônica
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, que responde a um processo criminal em...
Amazonas
Justiça anula decisão que cancelava débitos de IPVA de veículos apreendidos em Manaus
O Tribunal de Justiça do Amazonas reverteu uma decisão que havia declarado a inconsistência de débitos de IPVA, taxas de licenciamento, seguro obrigatório e...
Amazonas
Justiça do Amazonas confirma validade de contrato telefônico de seguro pelo Bradesco
A Primeira Câmara Cível do Amazonas confirmou a sentença que julgou improcedente a ação movida contra o Banco Bradesco. O autor da ação alegou...
Destaque Lateral
Longo espaço de tempo no uso do mandado de segurança induz sobre a não necessidade de liminar
O lapso temporal até a impetração de um mandado de segurança afasta o perigo da demora e, por consequência, a urgência para se deferir...
Destaque Lateral
Trabalhadora adquire direito a aposentadoria por tempo de contribuição sem fator previdenciário
A Justiça Federal concedeu a aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora exposta a agentes químicos, sem a incidência do fator previdenciário. O...
Destaque Lateral
Burla na composição de Banco de Concurso justifica direito de novo psicotécnico a concursando
Um candidato que prestou concurso público da Polícia Civil de Goiás obteve decisão favorável na Justiça estadual, em primeiro grau, para ser submetido novamente...
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Motociclista perde ação por acidente de trânsito por não conseguir provar culpa de sinalização
A responsabilidade do Estado, conforme o artigo 37, §...
Justiça rejeita tese de dependência química e condena ex-funcionário de Correios por peculato
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...