Destaque Lateral
Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Microsoft do Brasil a...
Destaque Lateral
TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”,...
Destaque Lateral
Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e outras empresas da multa...
Notícias
Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal...
Notícias
Reincidência do delito é elemento concreto para se justificar a prisão preventiva
O pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cárceres/MT foi negado,...
Destaque Lateral
Justiça condena restaurante por discriminação contra pessoa com deficiência
A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, da 2ª...
Amazonas
Consumidor prova cobranças indevidas de serviços digitais da Vivo e receberá indenização
Havendo a falha na prestação de serviço, nasce o interesse do consumidor em ver reparado o dano
O Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, do...
Notícias
Justiça mineira reafirma responsabilidade federal sobre questões indígenas
Em sessão de Plenário Virtual realizada entre os dias 1º e 7 de julho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)...
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Motociclista perde ação por acidente de trânsito por não conseguir provar culpa de sinalização
A responsabilidade do Estado, conforme o artigo 37, §...
Justiça rejeita tese de dependência química e condena ex-funcionário de Correios por peculato
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...