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João
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TJAM mantém sentença que condenou Plataforma a indenizar por cobranças insistentes e abusivas
"Ciente de que os débitos em cobrança não eram de titularidade da pessoa acionada, a conduta insistente, persistente, diária e excessiva de ligações para...
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CNMP promove Ciclo de Diálogos em agosto para discutir a Lei Maria da Penha e Direitos Humanos
De acordo com o artigo 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada...
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Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional...
Destaque Lateral
Provedor deve indenizar consumidor que teve conta de e-mail bloqueada
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Microsoft do Brasil a...
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TST mantém condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco pesqueiro “Vô João G”,...
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Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e outras empresas da multa...
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Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada em acórdão do Tribunal...
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Reincidência do delito é elemento concreto para se justificar a prisão preventiva
O pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cárceres/MT foi negado,...
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o...
“Marielle foi meu escudo”, diz sobrevivente em depoimento ao STF
A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou...
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