Destaque Lateral
PGR questiona critério de repartição de ICMS de mineração com municípios do Pará
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Estado do Pará que alteraram os parâmetros de cálculo da...
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STF concede prisão domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher gestante e mãe de duas crianças...
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Próximo às eleições na Venezuela, Maduro acusa Brasil de não possuir um sistema auditável
O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, questionou os sistemas eleitorais do Brasil, EUA e Colômbia, alegando, sem provas, que não são auditados. Ele afirmou...
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STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento em crime hediondo com resultado morte
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "é válida...
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Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos morais causados pela invasão de...
Notícias
Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 227 mil beneficiários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas...
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Justiça condena acusados de fraude em registro de recém-nascido
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano, proferida pelo juiz...
Destaque Lateral
Data na qual o militar é declarado incapaz é o termo inicial para efeitos do direito à inatividade
Declarado incapaz para o serviço mais de um ano antes de ter sido expedido o ato que oficializou sua reforma, um militar do Comando...
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Condomínios contestam cobranças irregulares da Amazonas Energia por iluminação pública Interna
Os condomínios de Manaus estão enfrentando um impasse jurídico...
Banco é responsabilizado por golpe de Leilão falso realizado por Pix
Decisão judicial reconhece falha na aplicação do Mecanismo Especial...