Destaque Lateral
Declarações inverídicas em audiência resultam em condenação penal
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou, uma mulher de Canela (RS) pelo crime de falso testemunho. No curso de outra ação...
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Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, pacifica STJ
O STJ decidiu que a contribuição previdenciária paga pelas empresas deve levar em conta o adicional de insalubridade – recebido por determinadas categorias profissionais...
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Pai pode ajuizar ação antecipada de prova para justificar eventual exclusão de filho da herança
O STJ reconheceu a um pai o direito de mover ação de produção antecipada de provas para documentar declarações injuriosas e caluniosas que teriam...
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Justiça mantém condenação por ofensas verbais em ambiente de trabalho
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação por danos morais em caso de ofensas verbais ocorridas em ambiente...
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STJ fixa que ICMS recolhido em substituição tributária não gera créditos para Pis/Pasep e Cofins
A Primeira Seção do STJ, com relato do Ministro Mauro Campbell, decidiu recentemente que os valores pagos a título de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação...
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STF propõe cronograma de audiências de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs na segunda (5) o cronograma de audiências de conciliação para tratar das cinco ações que discutem a constitucionalidade...
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PT contesta lei do RS que impede invasores de terras de participar de programas sociais
O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ocupantes...
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Encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe começa nesta terça-feira (6) no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, a partir desta terça-feira (6), o Encontro Regional de Integridade Judicial para a América Latina e o...
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DPE-AM realiza segundo mutirão do IPTU para atender contribuintes de Manaus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu...
TJAM reforça atendimento a vítimas de violência doméstica com novos celulares
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência...