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Ex-jogador de futebol chamado de “bandido” em podcast será indenizado
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou produtora de podcast e dois ex-jogadores de futebol a indenizarem...
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Hospital é condenado por extravio de material biológico em procedimento cirúrgico
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter condenação do Hospital São Francisco Ltda ao...
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TJDFT fixa abusiva perda dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a sentença que considerou abusiva a...
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TJSP: Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de Cannabis Sativa
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para que farmácia de manipulação comercialize produtos...
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TRT define danos morais a viúva de motorista morto durante as férias e manda indenizar
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou condenação de empresa de transporte ao pagamento de R$ 90 mil por...
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Análise de prescrição da indenização por vícios de construção do SFH será retomada pelo STJ
Na pauta do dia 7 de Agosto, a Corte Especial do STJ deve iniciar o julgamento do Tema 1.039, no qual se discute o...
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Reparação por dano ambiental individual tem contra si a prescrição, reitera STJ
A pretensão de indenização por danos ambientais individuais está sujeita à prescrição, já que afeta direitos de titularidade definida. O termo inicial para contagem...
Notícias
Homem que extorquiu empresários tem condenação mantida pela Justiça de São Paulo
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 24ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza...
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Ministro atende Defensoria do Amazonas, anula provas por tráfico de drogas e cassa acórdão do TJAM
O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de...
Juíza ordena tratamento oncológico de câncer fora da previsão de rol ANS-
A análise da natureza taxativa ou exemplificativa do rol...