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João
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STJ: Ação rescisória só pode ser julgada de início improcedente se contrariar decisões sedimentadas
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente...
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TRT: Montador de Andaimes que ficou pendurado em 28º andar de edifício será indenizado
Três empresas ligadas ao ramo da construção civil foram condenadas solidariamente a indenizar montador de andaimes em R$ 300 mil por danos morais. O...
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Atualize-se sobre os temas em destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
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