Destaque Lateral
DNIT é condenado a indenizar por acidente causado por buraco em rodovia
A responsabilidade é objetiva, conforme art. 37, § 6º, da Constituição Federal, exigindo a demonstração do prejuízo e do nexo causal. Em casos de...
Amazonas
STF decidirá se liberdade religiosa justifica tratamento diferenciado pelo SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar uma questão que pode ter grandes implicações para o Sistema Único de Saúde (SUS). A...
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Maduro é oficialmente declarado reeleito pela Órgão Eleitoral da Venezuela
Na Venezuela, Nicolás Maduro foi proclamado presidente eleito para um terceiro mandato, estendendo seu governo até 2031. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou que...
Amazonas
Mau pagador, por ter nome sujo mais de uma vez, não pode cobrar por ofensas morais, diz Juiz
O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa...
Destaque Lateral
MPF recomenda medidas para viabilizar a ocupação de cargos no governo federal por pessoas negras
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)...
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Deputados propõem instituir Juiz das Garantias nos Tribunais Superiores
O Projeto de Lei 931/24, proposto pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF), visa a implementação da figura do juiz de garantias...
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Justiça Eleitoral da Venezuela declara Nicolás Maduro Presidente reeleito com 51,2% dos votos
Controlado por autoridades chavistas, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela declarou Nicolás Maduro como vencedor das eleições presidenciais de domingo, 28, após uma...
Destaque Lateral
STJ: Ação rescisória só pode ser julgada de início improcedente se contrariar decisões sedimentadas
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento liminar de improcedência da ação rescisória é possível desde que esteja presente...
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Turma reforma sentença para suprir omissão de liminar e confirma danos da Amazonas Energia
Decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Cíveis do...
STJ decidirá sobre PIS/Cofins em vendas na ZFM; recursos especiais estão suspensos até decisão
A Primeira Seção do STJ, em julgamento virtual decidiu...