Destaque Lateral
Atividade que expõe trabalhador à risco, ocorrido o acidente, há obrigação de empresa indenizar
A Súmula 25 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) estabelece que quando a atividade exercida pelo empregador implicar, por sua própria...
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Justiça fixa que laqueadura que não garantiu certeza de nova gravidez não gera indenização moral
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única de Cordeirópolis, proferida pela juíza Juliana...
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Homem é condenado pelo homicídio da cunhada com quem mantinha relação extraconjugal
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri popular que condenou, por homicídio qualificado, homem que encomendou...
Notícias
TJSP adere ao sistema processual eproc
Depois de aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial, foi firmado Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região para cessão...
Destaque Lateral
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão foram eleitos pelo Pleno no dia 23 de abril para conduzir o tribunal no biênio 2024-2026, em substituição...
Notícias
Decisões do STJ reforçam combate ao tráfico de pessoas
Em 2013, a assembleia geral das Nações Unidas instituiu o 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa...
Destaque Lateral
Não cabe honorários para advogado que não precisou atuar em processo julgado sem mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado...
Destaque Lateral
Juiz absolve Latam por cancelamento de voo devido a condições climáticas adversas
Decisão judicial considera que o cancelamento foi causado por força maior, isentando a Latam de indenização por danos morais e materiais
Com decisão da 3ª...
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Eleição para novo PGJ tem nove candidatos inscritos
Nomes de candidatos ainda serão homologados no dia 16...
Avião que caiu em Vinhedo não tinha restrição operacional, diz Voepass
A Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, informou que o...