Destaque Lateral
Cessionário de Imóvel não tem legitimidade para debater revisão de condições de contrato do SFH
O cessionário de um contrato do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sem a anuência do banco é considerado um "gaveteiro" e, portanto, é parte...
Amazonas
Multa indevida anulada com prova de GPS não é capaz de gerar danos morais, decide juíza
Embora seja sabido que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, essa presunção pode ser afastada mediante prova em contrário. Com base nesse...
Amazonas
Justiça confirma promoção retroativa de PM após omissão em curso de formação
Decisão do Colegiado da 3ª Câmara Cível, com voto do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, manteve a decisão de conceder promoção retroativa a um...
Amazonas
Presidente Lula nomeia o ministro amazonense Mauro Campbell para o cargo de Corregedor do CNJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou, nesta quarta-feira (31), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o amazonense Mauro Campbell Marques...
Amazonas
Identificar a autoridade coatora é aspecto essencial no uso do Mandado de Segurança, diz TJAM
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a legitimidade das partes é uma condição da ação e, portanto, matéria de ordem...
Amazonas
Vivo deve pagar R$ 6 mil a cliente por falta de contrato específico de serviços digitais
A juíza Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes, do 15º Juizado Cível, condenou a Telefônica Brasil/Vivo por práticas comerciais abusivas. A ação foi...
Notícias
CNJ inaugura Fonajus itinerante no Estado de São Paulo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre nos dias 8 e 9 de agosto, o “Fonajus Itinerante”, na sede do Tribunal de Justiça...
Destaque Lateral
STF decide sobre custeio de tratamentos de saúde em repercussão geral com origem no Amazonas
No próximo dia 8 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma questão de grande relevância para o Sistema Único...
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Promotor do Piauí afastado do cargo também é proibido de ingressar na sede do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Piauí comunicou em...
Consumidor omisso em atacar sentença não pode esperar que direito seja atendido no tribunal
A jurisprudência do TJAM é unânime quanto a possibilidade...