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João
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Por não comprovar vínculo de emprego, Babá tem ação julgada improcedente na Justiça
Por entender que a prestação de serviço de uma babá não preenchia os requisitos previstos no artigo 3º da CLT para caracterizar vínculo empregatício...
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Barras de ouro apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a uma empresa de mineração o pedido de restituição de cinco barras...
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Juros abusivos não podem ser demonstrados pela Calculadora Cidadão do Banco Central
Para determinar se os juros cobrados são abusivos, é necessário compará-los com os juros estipulados pelo Banco Central e por outras instituições financeiras. Apenas...
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STF reabre amanhã, 1º de Agosto, pauta de Julgamentos. Veja os temas
As sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) serão retomadas nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, com quatro processos pautados para julgamento....
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Banco não realiza operação de crédito com simples contrato; deve indenizar por falta de informações
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Cessionário de Imóvel não tem legitimidade para debater revisão de condições de contrato do SFH
O cessionário de um contrato do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sem a anuência do banco é considerado um "gaveteiro" e, portanto, é parte...
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Multa indevida anulada com prova de GPS não é capaz de gerar danos morais, decide juíza
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Suspeita de fraude em transação imobiliária pode ensejar medida de reintegração de posse
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...
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