Destaque Lateral
TJDFT mantém indenização por atropelamento fatal
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão sobre um caso de atropelamento envolvendo um...
Amazonas
Juíza manda Geap custear tratamento multidisciplinar de criança com necessidades especiais
O elemento característico da tutela de urgência é, portanto, a existência de uma situação de risco ou perigo que, per se, reclama a atuação...
Destaque Lateral
Atraso na entrega de infraestrutura de loteamento não gera, por si, lucros cessantes presumidos
Não é cabível presumir que houve prejuízo suficiente para ensejar o pagamento de lucros cessantes no caso de atraso na entrega de infraestrutura relativa...
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TJGO declara ilegal cobrança de Difal antes da edição de lei estadual
A exigibilidade do ICMS-Difal das empresas enquadradas no Simples Nacional da forma operada pelo Estado de Goiás só é válida após 1° de março...
Destaque Lateral
STJ: Embalagens vazias de drogas apreendidas não servem para ação penal ou condenação do réu
É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a apreensão de entorpecentes, ainda que sejam mencionadas outras provas a...
Destaque Lateral
Google Brasil deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) manteve decisão que decretou a quebra de sigilo telemático e determinou a Google...
Destaque Lateral
Ibama deve pagar danos morais por penhora indevida de imóveis
A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 8 mil aos familiares de um morador de Urubici, falecido em 2021, que teve três...
Amazonas
Laboratório é condenado a indenizar por falha que resultou em desclassificação de concurso
O autor alegou que o laboratório conveniado não entregou os resultados inicialmente, afirmando que os exames não faziam parte da cobertura do plano. A...
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Cidadão que cobra remédio é livre para dizer contra quem propõe a ação judicial, diz Desembargador
Os entes federados são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de...
Instituição não pode recusar colação de grau de aluno por existência de débitos com a faculdade
É vedada a suspensão de provas escolares, a retenção...