Destaque Lateral
Empresa de abastecimento de água é condenada por transtornos de vazamento de rede de esgoto
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a indenizar mulher...
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Empregador que define idas de funcionária ao banheiro não ofende moral; sem danos, diz Justiça
A organização da rotina de trabalho dos empregados, inclusive o revezamento e as pausas para uso do sanitário, faz parte do poder de direção...
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Flagrante de 25 mil maços de cigarros mantém prisão preventiva para garantir ordem pública
Para manter a ordem pública, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso em...
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TRF garante a agente de execução penal direito à gratificação de Raio-X e insalubridade
Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a receber tanto a gratificação...
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Certidão de quitação eleitoral à candidato não precisa de contas aprovadas, decide STF por maioria
As contas das campanhas eleitorais não precisam ser aprovadas para que os candidatos obtenham certidão de quitação eleitoral. A simples apresentação dessas contas já...
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STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no...
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STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Edson Fachin que anulou o recebimento de denúncia, pelo Juízo da 13ª...
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STJ: Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "a compensação...
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A perda de tempo útil do consumidor tentando provar que a dívida é indevida deve ser reparada
o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM),...
MPF abre processo seletivo para vaga de Assessor Nível IV (CC-4) em Manaus
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas está com...