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Atalaia do Norte: Município e Estado devem providenciar recuperação da orla, confirma TJAM
A Promotoria de Justiça do Município de Atalaia do Norte obteve liminar com vista a imediata interdição de toda a área de risco da...
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Turma Recursal Cível do Amazonas decide que cobranças bancárias indevidas ocasionam dano moral
A conta corrente do consumidor pode ser alvo de cobranças sem o consentimento do cliente pela instituição bancária. Isso pode ocorrer em situações que...
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Justiça do Amazonas quer uniformidade das decisões de natureza penal
Visando a uniformização da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com o objetivo de mantê-la estável, a Primeira e a Segunda...
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Varas do TJAM retomam audiências presenciais com público restrito
As audiências vinham acontecendo exclusivamente por videoconferência, e a retomada faz parte da etapa II do Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais do...
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Sentença a favor do Estado do AM é anulada por afrontar legislação trabalhista
Embora tenha transitado em julgado sentença — transcorrido prazo para recursos — a favor do Estado do Amazonas quanto a direito de servidor ao...
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Em Parintins, TJ-AM nega redistribuição de ação penal contra Prefeito
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, concluiu que o prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, réu em ação penal movida...
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Estado do Amazonas é responsável por danos causados pela atuação da Polícia Militar
A Constituição Federal assegura que não se pode tolerar os danos provocados por agentes públicos no exercício de suas atividades, devendo o Estado responder...
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Hospital Adriano Jorge é condenado por erro médico em Manaus
O erro médico é aquele que decorre de uma conduta profissional inadequada que se revela pelos efeitos danosos à saúde da vida do paciente...
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Posse do Amazonense Mauro Campbell na Corregedoria do CNJ será no dia 03 de setembro
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de...
Justiça do Trabalho de Mato Grosso firma acordo para empregar vítimas de violência doméstica
Com o objetivo de oferecer oportunidades de emprego a...