Destaque
Sentença a favor do Estado do AM é anulada por afrontar legislação trabalhista
Embora tenha transitado em julgado sentença — transcorrido prazo para recursos — a favor do Estado do Amazonas quanto a direito de servidor ao...
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Em Parintins, TJ-AM nega redistribuição de ação penal contra Prefeito
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, concluiu que o prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, réu em ação penal movida...
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Estado do Amazonas é responsável por danos causados pela atuação da Polícia Militar
A Constituição Federal assegura que não se pode tolerar os danos provocados por agentes públicos no exercício de suas atividades, devendo o Estado responder...
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Hospital Adriano Jorge é condenado por erro médico em Manaus
O erro médico é aquele que decorre de uma conduta profissional inadequada que se revela pelos efeitos danosos à saúde da vida do paciente...
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Em Coari justiça reconhece danos morais pelo não recebimento de direitos trabalhistas
O direito ao recebimento de verbas de natureza trabalhista é direito fundamental previsto na Constituição Federal e o seu não pagamento deve ser alvo...
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Justiça do Amazonas decide sobre regressão de regime disciplinar de preso
O preso em cumprimento de pena não pode ter suprimido o direito ao contraditório e a ampla defesa, embora cometida falta disciplinar durante o...
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Câmara Criminal decide que não há nulidade em decisão que nomeia defensor para o réu
Deliberou-se no processo n° 0215506-51.2017.8.04.0001 em trâmite na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Estado do Amazonas, que ante a ausência de um...
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TCE/AM desaprova contas e aplica multa a ex-gestores públicos
Durante a 18ª. sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), o ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá, Raimundo dos Santos Fonseca, teve...
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Juíza condena Claro a pagar R$ 5 mil por ligações excessivas a consumidor
Em julgamento relatado pela Juíza Sanã Nogueira Almendros de...
Concurso público para servidores é anunciado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia
O próximo passo é a contratação de banca especializada...