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Estado do Amazonas é responsável por danos causados pela atuação da Polícia Militar
A Constituição Federal assegura que não se pode tolerar os danos provocados por agentes públicos no exercício de suas atividades, devendo o Estado responder...
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Hospital Adriano Jorge é condenado por erro médico em Manaus
O erro médico é aquele que decorre de uma conduta profissional inadequada que se revela pelos efeitos danosos à saúde da vida do paciente...
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Em Coari justiça reconhece danos morais pelo não recebimento de direitos trabalhistas
O direito ao recebimento de verbas de natureza trabalhista é direito fundamental previsto na Constituição Federal e o seu não pagamento deve ser alvo...
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Justiça do Amazonas decide sobre regressão de regime disciplinar de preso
O preso em cumprimento de pena não pode ter suprimido o direito ao contraditório e a ampla defesa, embora cometida falta disciplinar durante o...
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Câmara Criminal decide que não há nulidade em decisão que nomeia defensor para o réu
Deliberou-se no processo n° 0215506-51.2017.8.04.0001 em trâmite na 2ª Vara do Tribunal do Júri do Estado do Amazonas, que ante a ausência de um...
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TCE/AM desaprova contas e aplica multa a ex-gestores públicos
Durante a 18ª. sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), o ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá, Raimundo dos Santos Fonseca, teve...
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Estado do Amazonas derruba acórdão por erro de procedimento
A ação rescisória é autônoma e não se constitui em instrumento a ser usada como nova via recursal. Daí que a rescisória é inadequada...
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Servidores devem ser exonerados por recomendação do Ministério Público
Em Amaturá, no interior do Amazonas, o Ministério Público do Estado recomendou ao Prefeito do município que proceda à exoneração de servidores públicos municipais...
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Galípolo é nome que poderá ser aprovado sem dificuldades pelo Senado apontam expectativas
Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária do BC,...
Empresa é responsável por danos a sucessores em caso de homicídio em alojamento de trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...