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Consumidor amazonense garante danos morais contra tarifa bancária cobrada sem contrato
O Consumidor não pode ter sua conta corrente invadida por cobranças de tarifas bancárias por serviço que não contratou. Essa é a posição do...
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Em Presidente Figueiredo liminar garante nomeação de professor
Aquele que foi aprovado em concurso público mesmo com a classificação não alcançada pelo número de vagas ofertados no edital do certame, não poderá...
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Atalaia do Norte: Município e Estado devem providenciar recuperação da orla, confirma TJAM
A Promotoria de Justiça do Município de Atalaia do Norte obteve liminar com vista a imediata interdição de toda a área de risco da...
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Turma Recursal Cível do Amazonas decide que cobranças bancárias indevidas ocasionam dano moral
A conta corrente do consumidor pode ser alvo de cobranças sem o consentimento do cliente pela instituição bancária. Isso pode ocorrer em situações que...
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Justiça do Amazonas quer uniformidade das decisões de natureza penal
Visando a uniformização da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com o objetivo de mantê-la estável, a Primeira e a Segunda...
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Varas do TJAM retomam audiências presenciais com público restrito
As audiências vinham acontecendo exclusivamente por videoconferência, e a retomada faz parte da etapa II do Plano de Retorno Gradual das Atividades Presenciais do...
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Sentença a favor do Estado do AM é anulada por afrontar legislação trabalhista
Embora tenha transitado em julgado sentença — transcorrido prazo para recursos — a favor do Estado do Amazonas quanto a direito de servidor ao...
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Em Parintins, TJ-AM nega redistribuição de ação penal contra Prefeito
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, concluiu que o prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, réu em ação penal movida...
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DPE-AM realiza segundo mutirão do IPTU para atender contribuintes de Manaus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu...
TJAM reforça atendimento a vítimas de violência doméstica com novos celulares
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência...