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Plano de Saúde deve cobrir necessidade de UTI a paciente com covid-19 no Amazonas
O Superior Tribunal de Justiça, ao editar a súmula 608, dispôs que aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de...
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Amazonas Energia é responsável por prejuízos decorrentes da queda de energia elétrica
O Código de Defesa do Consumidor prevê que as concessionárias de energia elétrica são fornecedoras e, nessa qualidade, quando causarem danos aos usuários ficam...
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Delegada-Geral de Polícia Civil do Amazonas “confisca” Carteiras de ex-Delegados
A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amazonas determinou a convocação de servidores lotados na Delegacia-Geral, a realizarem a devolução, no prazo de 24 horas,...
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TJAM rejeita duplicidade de representações por Inconstitucionalidade de Lei Estadual
O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou uma lei em 13/09/2018 que dispôs sobre as novas circunscrições geográficas de registro de imóveis da cidade...
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Tribunal mantém tutela de urgência contra suspensão de energia elétrica no Amazonas
A empresa concessionária do serviço de energia elétrica Amazonas Energia S/A agravou de decisão de juiz de primeiro grau, que concedeu tutela de urgência...
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TJAM: indeferimento de condução coercitiva de testemunha não intimada não é causa de nulidade
O contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes é direito fundamental e deve ser garantido. No entanto, não...
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Estado do Amazonas deve pagamento de honorários a advogado dativo
Advogado dativo nomeado pelo juiz tem direito ao recebimento de honorários pelo Estado do Amazonas, assim decidiu a Segunda Câmara Criminal, na conclusão de...
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MPC/AM concede prazo de 5 dias para Prefeito de Anori prestar informações de interesse público
O Ministério Público de Contas tem atribuição constitucional para fiscalizar e fazer cumprir a lei realizando o controle externo da Administração Pública junto ao...
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DPE-AM realiza segundo mutirão do IPTU para atender contribuintes de Manaus
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) deu...
TJAM reforça atendimento a vítimas de violência doméstica com novos celulares
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência...