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Pedido de suspensão de leilão de imóvel exige razoabilidade, afirma desembargador do Amazonas
Não sobrevindo o pagamento mensal contratado para a compra de um imóvel surge a inadimplência podendo o devedor ser notificado a pagar o débito...
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Em Manaus “Contrato de Gaveta” pode validar transações com imóveis
São comuns a compra e venda de imóveis por contratos de gaveta — aquele feito entre o vendedor e o comprador sem as formalidades...
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Direito líquido e certo obriga Estado do Amazonas a nomear aprovada em cargo público
Nos autos do processo 0621568.71.2019, o juiz da 2ª. Vara da Fazenda Pública do Estado determinou que Tatiana Castro Cruz, aprovada em concurso público...
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Planos de Saúde no Amazonas devem informar ao consumidor sobre alterações de convênios clínicos
As operadoras particulares de planos de saúde têm o dever de comunicar aos seus clientes sobre qualquer alteração em sua rede de laboratórios, clínicas...
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Sindicato dos servidores do TJAM não tem legitimidade para propor ações de natureza individual
A Constituição Federal garante aos Sindicatos a prerrogativa de exercerem a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões...
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Irregularidade na representação processual torna nulo o processo delibera TJAM
O acesso à justiça é direito fundamental que percorre meios alternativos de solução de conflitos de interesses através da conciliação, mediação e arbitragem. Quando...
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Liminar que obrigava Estado do Amazonas a realizar a 2ª dose de vacinação com a Pfizer é suspensa
A 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal nos autos de Ação Civil Pública promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas...
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Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar, afirma TJAM
Nos autos do processo n° 0633166-22.2019.8.04.0001, o Juízo da 20ª. Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus em ação de reparação de...
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PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira...
Tribunal de Contas da União decide que Lula pode ficar com presentes recebidos em 2005
O TCU decidiu que o presidente Lula pode manter...