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Tribunal do Amazonas determina que cobrança indevida em conta bancária gera dever de reparar o dano
Para a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, o dano moral tem caráter educativo. Leciona Flávio Humberto Pascarelli Lopes,...
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Direito de recorrer não pode ser exercitado fora prazo, reitera desembargadora do Amazonas
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, relatora dos autos virtuais de Agravo de Instrumento nº 4002695-36.2021.8.04.0001, negou conhecimento a recurso em razão de sua...
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Atraso na entrega do imóvel contratado enseja responsabilidade civil, afirma Tribunal do Amazonas
A Segunda Câmara Cível do Amazonas, por meio de seus desembargadores, nos autos do Recurso de Apelação oriundo da 8ª Vara Cível de Manaus,...
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TJAM acolhe Embargos de Declaração em ação possessória com litisconsórcio multitudinário
As matérias de ordem pública não admitem preclusão - inadmitindo-se a não possibilidade de reanálise - em qualquer tempo e em qualquer grau de...
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Prefeito de Boa Vista do Ramos é notificado pelo TCE/AM por possíveis irregularidades em nomeações
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheiro Mário Manoel Coelho de Melo, atendendo a representação formulada pela Secex/Am, determinou ao...
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Prefeito de Tapauá-AM tem prazo para abster-se de promoções pessoais
O Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, da Comarca de Tapauá no Estado do Amazonas recomendou ao Prefeito daquele Município, no prazo improrrogável...
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Justiça do Amazonas define metodologia para cabimento de Reclamação contra Turmas Recursais
O Instituto da Reclamação descrito no Artigo 988 do Código de Processo Civil e na Resolução nº 03/2016 do Superior Tribunal de Justiça, deve,...
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Amazonas Energia não deve interromper fornecimento de serviço a consumidor que discute débito
Nos autos do processo 0676884-98.2021.8.04.0001, o juízo da 3ª Vara Cível de Manaus, Manauel Amaro de Lima, determinou a Amazonas Energia que o fornecimento...
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Justiça Federal revoga decisão e suspende instalação de ‘medidores aéreos’ em Manaus
O Magistrado da 3ª Vara Federal Cível da SJAM...
Brasileiro é condenada sumariamente na França por vender réplicas Ilegais de medalhas olimpicas
Um brasileiro de 39 anos foi preso em Paris...