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João
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Segunda Câmara Cível do TJAM reafirma a sucumbência da parte que se recusou a receber crédito
Se o credor sem justa causa, recusar-se a receber o pagamento, ou dar quitação na dívida, caberá ação de consignação em pagamento.
Neste aspecto, o...
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Personalidade judiciária e acesso à justiça gratuita no âmbito do Judiciário do Amazonas
Os entes despersonalizados não têm personalidade jurídica própria mas possuem personalidade judiciária, portanto, possuem capacidade processual de estar em juízo, com previsão no Código...
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TJAM decide que omissão do autor quanto a citação do réu, é causa de extinção do processo
O processo para que se materialize no mundo jurídico e se desenvolva, depreende a existência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular.
A citação...
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Tribunal do Amazonas reconhece cobranças indevidas por fraude contra o consumidor
O Desembargador Délcio Luís Santos, relator dos autos 0619287-50.2016, em julgamento de recurso de apelação, distribuído a Segunda Câmara Cível do TJAM concluiu pela...
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Tribunal de Justiça do Amazonas anula sentença por erro em procedimento
Nos autos do processo 0607476-25.2018, o Desembargador-Relator Yedo Simões de Oliveira, em julgamento de recurso de Apelação anulou sentença do juízo da 1ª. Vara...
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TJAM decide que supermercado deve indenizar consumidor que teve carro danificado em estacionamento
A empresa Mercantil Nova Era Ltda. foi condenada por danos materiais e morais em ação de reparação n° 0635769-39.2017, movida ante a 12ª. Vara...
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Desvirtuamento de contratação temporária de servidor no Estado do Amazonas e seus efeitos
Em regra, a admissão ao serviço público ocorre por meio de concurso, que, após aprovação e classificação, a pessoa tem o direito de ser...
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Sentenças que atropelam regras processuais merecem ser anuladas, decide TJAM
A higidez da instauração do processo e seu desenvolvimento não comporta vícios, mormente quando são causados pelo juiz, que tem o dever de saneá-los,...
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Cidadão que cobra remédio é livre para dizer contra quem propõe a ação judicial, diz Desembargador
Os entes federados são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de...
Instituição não pode recusar colação de grau de aluno por existência de débitos com a faculdade
É vedada a suspensão de provas escolares, a retenção...
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