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João
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Conselho da Magistratura do Amazonas anula pena administrativa aplicada sem o devido processo legal
O Conselho da Magistratura do Estado do Amazonas, por voto do desembargador-relator José Hamilton Saraiva dos Santos, anulou decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça...
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Defensoria Pública do Amazonas tem certeza e liquidez de obter informações de interesse público
Nos autos do processo nº 4006667-48.2020, o desembargador-relator João Mauro Bessa, pelo Colegiado de Juízes de Segunda Instância, reconheceu o extremo interesse da Defensoria...
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Não há perigo de dano inverso na decisão que cancela a negativação do devedor, confirma TJAM
Nos autos do processo nº 4002417-35.2021, apreciou-se o fato de que o juízo da 20ª. Vara Cível e de Acidentes do Trabalho determinou a...
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Sentença que determina conversão de licença prêmio de servidor em pecúnia é válida para o TJAM
Nos autos do processo n° 0656753-10.2018, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, em apelação interposta pelo Estado do Amazonas, a desembargadora-relatora Mirza...
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No Amazonas, preso que empreende em fuga terá progressão de regime contado da data de recaptura
Nos autos do processo nº 0000570-66.2021, o desembargador-relator João Mauro Bessa, em Agravo de Execução Penal interposto pelo Ministério Público contra o agravado Kemerson...
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Na tentativa de roubo, quanto mais próximo da consumação, menor a redução da pena, adverte TJAM
O Desembargador João Mauro Bessa, da Primeira Câmara Criminal do Amazonas, decidiu, nos autos do processo n° 0223927-98.2015, em recurso de apelação proposto por...
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TCE/AM admite representação contra Deputada por improbidade mas rejeita pedido de medida cautelar
Em despacho publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Conselheiro Presidente Mário Mello, admitiu Representação de Raione...
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No Amazonas, candidata a concurso público que exige aptidão física tem direito à filmagem da prova
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas reconheceu procedente o apelo de candidata a ingresso no cargo de 2º Tenente do Corpo de...
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Suspensão do exercício da função exigido pela ordem pública não é desfeito via HC, diz Justiça
A Desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional...
Suspeita de fraude em transação imobiliária pode ensejar medida de reintegração de posse
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...
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