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Indicação do 3º responsável por danos no trânsito, deve obedecer a prazos, firma TJAM
Algumas vezes o dano causado por um motorista na direção de um veículo em acidente de trânsito pode ocorrer em decorrência de um ato...
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No Amazonas, morte provocada por rompimento de cabo de energia implica dever de indenizar
Acidentes ligados ao fornecimento de energia elétrica são de responsabilidade das distribuidoras do setor, mesmo que haja culpa de terceiros, assim como reconhecido nos...
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Justiça do Amazonas admite a utilização de provas produzidas em processo distinto
Em decisão de natureza previdenciária não pode subsistir a fundamentação em desfavor do trabalhador de que tenha se utilizado no processo de provas que...
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Prazo de notificação para interrupção de energia é indispensável, decide TJAM
O aviso de corte de energia elétrica pela Distribuidora é indispensável para o consumidor e deve ser realizada com o cumprimento da exigência de...
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Corregedoria do TJAM exige elementos mínimos para instauração de procedimento disciplinar
Nos autos do processo 0000598-59.2021, a Corregedoria-Geral de Justiça por meio de sua titular a Desembargadora Nélia Caminha Jorge, lavrou entendimento de que a...
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Tribunal do Amazonas mantém sentença contra Organização Criminosa de “saidinha de banco”
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas apreciou e julgou Recurso de Apelação nº 0631272-79.2017, da 10ª Vara Criminal de Manaus, em ação...
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Tratamento não coberto por plano de saúde pode ser concedido excepcionalmente, firma TJAM
Em Agravo de Instrumento n° 4000852-36.2021, da 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, o Hospital Adventista de Manaus recorreu da decisão do...
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TJAM afirma que não é nula a concessão de tutela de urgência sem ouvir parte contrária
O Estado do Amazonas interpôs Agravo de Instrumento n° 4008504-41.2020 contra decisão do juízo da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual para manifestar seu...
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Corrreções de saldo de FGTS contra o Banco do Brasil devem ser julgados na Justiça dos Estados
Se a demanda não versa sobre índices equivocados de...
Médico paraguaio consegue liminar para participar do Programa Mais Médicos
O Juiz Federal Diego de Amorim Vitório, da Comarca...