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João
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Em apelação criminal nº 0618504-53.2019, o apelante José Jeferson Lira da Costa, representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, pediu a reforma da...
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É nulo ato do Estado do Amazonas que suspenda inscrição cadastral sem prévia notificação
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TJAM decide que se houver dúvidas sobre rateio de dívida, a cobrança ao cooperado deve ser suspensa
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Consumidor do Amazonas tem direito de eliminar tarifas abusivas cobradas por má fé do fornecedor
Nos autos do processo nº 0625025-14.2019, a Terceira Câmara Cível do TJAM conheceu e negou acolhida a recurso de apelação do Banco Bradesco S/A...
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