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João
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Estado do Amazonas é condenado a indenizar mãe de detento que causou a própria morte
O Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva,...
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Amazonas Energia não pode suspender ligação por dívida derivada de desvios de corrente elétrica
O Desembargador Paulo César Caminha e Lima, nos autos do processo nº 4006657-04.2020 em que foi Agravante Amazonas Distribuidora de Energia S/A e agravada/consumidora...
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TJAM firma competência ainda que ausente causa e efeito entre lesão e incapacidade laborativa
A competência da Justiça Estadual para processar e julgar causas cujo réu seja o Instituto Nacional do Seguro Social, impõe-se como regra, quando o...
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TJAM dispõe que reabilitação de Segurado do INSS exige concessão de auxilio doença
Quando o trabalhador segurado do INSS se encontrar temporariamente incapacitado para o trabalho ou não podendo exercer a atividade que lhe era habitual, deve...
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Honorários de defensor nomeado por juiz deve respeitar tabela da OAB, dispõe TJAM
A nomeação de defensor ao réu que não tenha advogado constituído e onde não exista Defensor Público na Comarca é ato na qual o...
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Decisão que concede à parte além do que foi pedido, resulta em reforma pelo TJAM
Em Agravo de Instrumento interposto pelo Hospital Check Up contra decisão da 1ª. Vara Cível de Manaus, nos autos do processo 4000151-75.2021, emitiu-se julgamento...
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Ato administrativo com fundamentação genérica é considerado nulo pelo TJAM
O Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes do Tribunal do Amazonas, nos autos de Mandado de Segurança nº 0664326-65.2019, emitiu voto seguido à unanimidade pelas...
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Concessionária que deixou de promover citação no prazo legal, perde direito de crédito, firma TJAM
O chamamento do consumidor/devedor para pagar contas de faturas de energia elétrica à Amazonas Distribuidora de Energia deve obedecer às regras cíveis e processuais...
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