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Vítima de acidente causado por funcionário de empresa deve ser indenizado, firma TJAM
A Empresa Mercês Materiais de Construção foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao autor Adelison Tinoco...
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TJAM confirma decisão que condenou UNINORTE a manter contrato de bolsa de estudos com estudante
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pela Segunda Câmara Cível, firmou em acórdão - decisão de Segundo Grau de Órgão Colegiado, que...
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Cessado o auxílio doença, TJAM confirma sentença que concede pedido de auxílio-acidente
Em ação previdenciária movida por Raimundo Nonato Silva de Medeiros, o juízo da 9ª. Vara Cível de Manaus determinou ao Instituto Nacional de Seguro...
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Mandado de Segurança pressupõe interesse direto na causa, firma TJAM
A Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura ao apreciar Mandado de Segurança impetrado pelo Simpofetam, lavrou entendimento de que o impetrante há que...
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Pleno do TJAM recebe denúncia contra Promotor de Justiça por crime descrito na Lei Maria da Penha
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas acolheu denúncia contra o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, acusado de descumprir medidas protetivas...
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TJAM anula sentença após advogado provar impossível exercer a profissão quando estava com COVID-19
O Tribunal de Justiça do Amazonas, nos autos do processo nº 0654487-79.2020, reformou decisão em recurso de apelação contra sentença de primeiro grau que...
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Ser o titular de IPTU do imóvel não tem força para presumir o direito de posse, fixa TJAM
Nos autos do processo nº 0631550-46.2018, o Tribunal de Justiça do Amazonas sob a relatoria do Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, ao apreciar...
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Cobrança pelo atraso da obra do imóvel é viável desde que provado o ilícito, firma TJAM
Dentre os pedidos levados no bojo da ação de revisão de contrato formulada por Valdemir Bento Pereira contra Banco Bradesco Financiamentos S/A., solicitou-se ao...
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STF mantém decisão do TJAM que suspendeu reintegração de posse da Ambev em Manaus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com...
Turma reforma sentença para suprir omissão de liminar e confirma danos da Amazonas Energia
Decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Cíveis do...