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João
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TJAM nega reparação à vítima de roubo “Saidinha de banco” por falta de provas
A expressão saidinha de banco refere-se a uma modalidade de crime que consiste no assalto ou furto realizado logo após a vítima sacar uma...
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TJAM rejeita recurso que pedia aplicação do princípio da bagatela em crime de lesão corporal
Em recurso de apelação interposto por Antônio Lima do Nascimento, sua defesa consistiu em pedir a aplicação do princípio da bagatela imprópria - significando...
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Prazos recursais de PAD no âmbito da Administração Pública do Amazonas devem ser respeitados
A Lei n° 2.794/2003, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estabelecendo normas gerais tanto para os órgãos centralizados e descentralizados do...
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Atos libidinosos com grave ameaça configuram estupro, firma TJAM
Nos autos do processo 0000483-91.2017 da Vara Única de Benjamim Constant, Osmildo Reis da Silva foi condenado à prática do crime de estupro definido...
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Em caso de dúvida, decide-se a favor do réu, reconhece Justiça do Amazonas
Segundo o princípio do in dubio pro reo - expressão latina que literalmente significa que onde há dúvida, o benefício será sempre do réu...
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Sentença que incorpora parecer do Ministério Público não é nula, decide TJAM
A motivação das decisões judiciais é uma garantia expressamente prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal e se constitui em pressuposto para a...
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TJAM afasta inclusão indevida de nome em cadastro de inadimplentes
Em recurso de apelação da Ambev S/A., contra decisão de magistrado da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho chegou ao conhecimento do...
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Município do Amazonas é condenado a indenizar servidor por omissão de cadastro em programa social
O Município de Tapauá no interior do Estado do Amazonas foi condenado pelo Juízo de Direito da Vara Única daquela Comarca porque não procedeu...
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Juiz determina despejo de Salão Belle Femme, da ex-Sinhazinha do Garantido, em Manaus
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Juiz afasta incidência de PIS e Cofins de valor de multa por rescisão de contrato
No julgamento do Recurso Especial 1.996.707, a 1ª Turma...
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