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Justiça concede reintegração de militar temporário afastado até melhoria de problemas de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado para tratamento médico até...
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Sócio que retira do caixa valores sem autorização dos demais arrisca exclusão de sociedade
A retirada de valores do caixa da empresa sem a autorização dos demais sócios, conforme é exigido por contrato, configura falta grave apta a...
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CGU e AGU enviam ao Supremo proposta final da renegociação dos acordos de leniência
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta final de conciliação dos acordos...
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Ministro Francisco Falcão completa 25 anos de atividade no STJ
Ministro há mais tempo em atividade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Cândido de Melo Falcão Neto completa, neste domingo (30), 25 anos...
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Ex-administrador de empresa é condenado por improbidade administrativa
A7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um ex-administrador regional de Taguatinga e...
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Decisão Judicial Garante Financiamento Estudantil para Aluna com Nota Abaixo da Média no Enem
A Lei 13.530/2017, que instituiu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), não estabelece como requisito para obtenção do financiamento a...
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Isenção do IRPF para pessoa com HIV é garantido mesmo sem sintomas de aids
A Segunda Turma do STJ já decidiu que o aposentado portador do vírus HIV tem direito à isenção do Imposto sobre a Renda da...
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Consistência de lei que obriga bares do RJ a fornecer água filtrada grátis será julgada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar a constitucionalidade da lei do estado Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a...
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TRF1 mantém sentença que isenta PIS e COFINS sobre receitas de empresa na ZFM
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu,...
Recurso com fundamentação genérica deve ser evitado para que nãa caia na malha da inadmissão
Para que um recurso seja efetivamente analisado, é imprescindível...