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João
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Conflitos sobre promessa de compra de imóvel exigem análise de mérito, fixa TJAM
Mesmo que um contrato contenha cláusula permitindo rescisão injustificada por qualquer das partes, o rompimento só pode ser feito de forma responsável, com a...
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Sentença que usa inquéritos e ações penais em curso para agravar a pena do réu é nula, firma TJAM
Em processos que apuram a responsabilidade penal de pessoas submetidas ao contraditório e ampla defesa é possível que, em grau de recurso de apelação,...
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Perda auditiva bilateral implica em aposentadoria por invalidez, julga Tribunal do Amazonas
Perda auditiva bilateral (perda auditiva em ambos os ouvidos) pode ser causada por vários fatores e possibilita a aposentadoria por invalidez que é devida...
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Médico só responde por erro se houver prova de culpa, fixa Tribunal de Justiça do Amazonas
A responsabilidade pessoal do médico exige comprovação da culpa, cabendo ao paciente comprovar a negligencia, imprudência ou imperícia do médico, importando que se demonstre...
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TJAM: Compra não reconhecida e cancelada pelo banco não resulta em danos ao consumidor
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Plano de telefone utilizado por longo tempo não pode ser tido por fraudulento conclui TJ/Amazonas
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Empréstimo bancário não pode ser condicionado à contratação de seguro, firma TJAM
Contratos firmados por instituições bancárias devem conter informações que permitam ao consumidor a livre contratação, sem que se sinta constrangido a adquirir um produto...
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No Amazonas, tratamento cirúrgico não urgente deve respeitar fila de espera do SUS
Uma cirurgia médica tem por objetivo eliminar ou corrigir a causa da doença devolvendo a saúde ao paciente, com a retirada parcial ou total...
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No julgamento do Recurso Especial 1.996.707, a 1ª Turma...
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