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Promessa de dívida maliciosamente não cumprida é convertida em título executivo no Amazonas
Por meio de um contrato de compra e venda de imóvel os envolvidos se comprometem com a efetividade das cláusulas pactuadas e devem levar...
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TJAM nega habeas corpus à homem que causou morte de jovem por embriaguez ao volante
Cometido o crime surge para o Estado o poder-dever de perseguir o ofensor do bem jurídico que o direito penal protege, instaurando-se o devido...
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Banco é responsável por prejuízo ao consumidor por fraude provocada por terceiro, firma TJAM
A falha ocorrida no sistema de funcionamento das instituições bancárias podem acarretar prejuízos a clientes, dando azo a incidência de fraudes provocados por terceiros,...
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Exposição pública decorrente de filmagem clandestina não é tolerado pelo TJAM
Temas enfrentados pelos tribunais brasileiros e que se revelam cada vez mais intensos, principalmente pelo avanço das mídias sociais relaciona-se aos conflitos entre a...
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Revisão Criminal não reexamina provas já apreciadas, mas redimensiona pena, diz TJAM
A Revisão Criminal não é sede adequada para a reapreciação do conjunto de provas em face de repetição de teses já analisadas e afastadas...
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TJAM decide aumento de pensão alimentícia ao filho menor, respeitando a capacidade financeira do pai
Na técnica jurídica, os alimentos correspondem às prestações que são impostas a alguém que tenha o dever de atender às necessidades de uma pessoa...
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Para TJAM, banco que obriga cliente a contratar serviço diverso a fim de obter o desejado, é nulo
A Primeira Câmara Cível do Tribunal do Amazonas negou provimento - não acolheu o recurso - de agravo de instrumento da iniciativa do Banco...
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TJAM anula ato do TCE/AM que revogou aposentadoria de professora
Antes da Reforma da Previdência de 2019 era possível aposentar-se por tempo de contribuição sem exigência de idade mínima, como foi o caso da...
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Deputado cumpre acordo judicial, usa o X e posta pedido de desculpas a colega
O Deputado André Janones, em cumprimento de acordo judicial...
Desclassificação de estupro para importunação sexual não é cabível se a prova depõe contra pedido
No campo do direito processual importa que a defesa...