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Devolução de valores cobrados indevidamente no Amazonas é medida contra abusos de contrato
A devolução de valores cobrados indevidamente do consumidor é medida que corresponde à política de proteção que tenha contra cláusulas abusivas de contratos bancários...
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TJAM julga em apelação mérito de causa para evitar demoras processuais, embora nula a sentença
O Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença de primeiro grau nos autos do processo 0615236-88.2019, oriundo da 1ª. Vara Cível, em julgamento de...
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Cerceamento de defesa em relação processual implica em nulidade, firma TJAM
Em conflitos de interesses apreciados pelo poder judiciário, o juiz deve obediência às fórmulas previstas para o regular desenvolvimento do processo, caso contrário, a...
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Retenção de valores indevidos à AmazonPrev autoriza presunção de dano moral para aposentada
O Estado do Amazonas e a AmazonPrev recorreram, por meio de Apelação da sentença de primeiro grau que conheceu e concedeu direito de cobrança...
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Servidores temporários com contratos prorrogados têm direito ao FGTS, reitera TJAM
O Tribunal de Justiça do Estado ao julgar o recurso de apelação do Estado do Amazonas contra decisão do juízo da Vara Única de...
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Seguradora pode demandar ressarcimento dos danos sofridos por segurado contra Amazonas Energia
Visando proteger os bens contra danos, o consumidor por algumas circunstâncias procura um contrato de seguro, por meio do qual transfere para a seguradora...
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Decisão que acolhe recurso pode ser obtida sem prévia intimação da parte contrária, fixa TJAM
Em tema de recurso, pode-se concluir que é imperativa a regra da oportunidade que deve ter a parte recorrida - contra a qual se...
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TJAM diz que inexiste decisão surpresa quando a lei é adequadamente aplicada
A Defensoria Pública questionou junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas a suspensão de medida liminar levada a efeito pelo Presidente do...
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Fracasso no amor não se confunde com estelionato sentimental, diz Justiça do Amazonas
Em tempos onde as relações amorosas são frequentemente expostas...
Juizado não é competente para processar e julgar pedido de danos por morte de animal de estimação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Cíveis do Amazonas,...